Como advogada, estou acostumada a ver números, contratos, títulos, cláusulas e assinaturas desfilarem pelas mesas dos escritórios. Mas, às vezes, o Direito nos lembra que, por trás de cada papel, há vidas reais, relações, escolhas e — sobretudo — consequências.
Recentemente, o STJ decidiu que, no regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge pode ser incluído na execução de uma dívida assumida durante o casamento, mesmo que não tenha assinado o contrato. Para muitos, isso soa como uma surpresa. Para quem vive o dia a dia jurídico, soa como aquilo que a vida conjugal sempre foi: uma sociedade.
E sociedade, afinal, é isso — partilhar ganhos e partilhar riscos. A diferença é que, no casamento, quase ninguém lê o “contrato”.
Sempre digo aos meus clientes que a vida financeira de um casal funciona como aquelas gavetas que todos têm em casa: podem ser bagunçadas por fora, mas, no fundo, tudo se mistura. A compra parcelada do carro, o empréstimo para ajeitar a casa, o consórcio que parecia inofensivo… tudo vai se acumulando no mesmo espaço, ainda que cada um diga “isso aqui é meu, aquilo é seu”.
O STJ apenas colocou em palavras uma realidade silenciosa: o que nasce dentro da vida comum costuma ter cheiro, cor e impacto de vida comum.
O curioso é que muitos casais entendem o casamento como um contrato emocional, mas esquecem que ele também é um contrato patrimonial. E contrato patrimonial tem regras, tem efeitos e, principalmente, tem responsabilidades — inclusive aquelas que ninguém gostaria de dividir.
A decisão do Tribunal não veio para assustar; veio para lembrar. Lembrar que casamento não é blindagem, que não existe patrimônio invisível e que a boa-fé, tão buscada nos negócios, também precisa morar dentro de casa.
No fundo, o recado é claro: não basta dividir o teto — é preciso dividir a consciência financeira.
Para as empresas, para os credores e para toda a engrenagem econômica, isso traz um alento. Até porque, em tempos de criatividade patrimonial, saber quem realmente responde pela dívida ajuda a manter o sistema respirando. Mas para os casais, é um convite à conversa. À conversa franca, à planilha na mesa, ao “isso é nosso?” e ao “isso afeta a família?”.
Se a dívida entra pela porta da frente do casamento, não adianta tentar escondê-la no fundo da gaveta. Ela já é parte da casa.
E é por isso que o Direito — esse velho guardião das relações humanas — continua tão atual. Ele não entra na intimidade do casal, mas cuida para que ninguém saia dela iludido.
Porque, no fim das contas, o que une duas pessoas não é só o amor. É também a responsabilidade.
E responsabilidade, essa sim, é sempre solidária.
Ciane Meneguzzi Pistorello é advogada, com pós-graduação em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Digital. Presta consultoria para empresas no ramo do direito do trabalho e direito digital. É coordenadora do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em MBA em Gestão de Previdência Privada – Fundos de Pensão, do Centro Universitário da Serra Gaúcha – FSG.
Da mesma autora, leia outro texto AQUI
