As vantagens que se tem com a obtenção da cidadania europeia sempre motivaram em algumas pessoas o desejo de providenciar o documento. Enquanto profissional que presta serviço na busca documental, tenho acompanhado as movimentações em torno do tema ciente do aumento considerável de pedidos em 2021.
Pontuando em relação à cidadania italiana, retomo a pauta para ratificar as novas deliberações anunciadas com a reforma do processo civil italiano, que impactam nos pedidos de reconhecimento por via judicial (lei nº 206). A normativa, publicada em novembro de 2021, passará a vigorar a partir de junho deste ano.
Pela determinação, nos casos em que o requerente residir no exterior, as controvérsias acerca da cidadania italiana serão dirimidas considerando a cidade de nascimento do antepassado italiano e não mais no Tribunal de Roma.
Ainda, embora a alteração nas normativas para aquisição da cidadania italiana tenha ocorrido em 2018, cabe relembrar que cônjuges estrangeiros de cidadãos italianos - quem deseja adquirir a cidadania pelo matrimônio - deverão comprovar a proficiência na língua italiana no nível B1 (mínimo), de acordo com o Quadro Comum Europeu de Referência para Línguas (CEFR), por entidade autorizada. Independentemente das vias alternativas para a apresentação do pedido - via consulado italiano, diretamente na Itália (via administrativa) e via judicial (apresentação do pedido diretamente em Tribunal italiano) -, é indispensável a apresentação dos documentos que sempre foram exigidos para o trâmite.
Por fim, a reforma do processo civil italiano tem o objetivo de que as ações para reconhecimento da cidadania europeia via judicial tramitem de forma mais célere e simplificada.
Katiane Danielle Paim é advogada, pós-graduada em Processo Civil e Direito Previdenciário, diretora da AR Master Sul – Assessoria Documental e Certificação Digital.
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