Caxias do Sul 19/09/2020

Justiça derruba decreto municipal que flexibilizava restrições da bandeira vermelha em Caxias do Sul

Com a decisão, município precisa acatar todas as diretrizes usuais, sob pena de multa. Mapa definitivo será divulgado nesta segunda-feira
Produzido por redação, 03/08/2020 às 08:24:43
Justiça derruba decreto municipal que flexibilizava restrições da bandeira vermelha em Caxias do Sul
Foto: Bitcom TV/Divulgação

O final de semana foi movimentado no Judiciário gaúcho em função da tentativa da prefeitura de Caxias do Sul em amenizar os efeitos da imposição da bandeira vermelha no município pelos critérios do Modelo de Distanciamento, pela quarta semana consecutiva.

No início da noite deste domingo (2/8), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) decidiu anular os efeitos do Decreto Municipal editado pelo prefeito Flavio Cassina na sexta-feira (31/7), que flexibilizava a abertura do comércio não essencial, restaurantes, shoppings e outras atividades, mesmo o município estando sob a vigência da bandeira vermelha, conforme anunciado também na sexta-feira pelo governo do Estado, na 13ª semana do mapa de distanciamento.

A liminar do TJ atendeu a um pedido encaminhado ainda no sábado (1/8) pelo Ministério Público Estadual (MPE), solicitando a derrubada das medidas de flexibilização. Na análise em primeira instância, o pedido de liminar não foi concedido, pois o juiz pretendia primeiro ouvir a posição da prefeitura. O MPE impetrou recurso e, em segunda instância, o decreto caxiense foi derrubado. Seu descumprimento acarretará uma multa de R$ 20 mil à prefeitura.

O mapa definitivo de distanciamento controlado será divulgado nesta segunda-feira (3/8) e as bandeiras para cada região entram em vigor a partir desta terça (4/8). A região da Serra questionou ainda na sexta passada a sua classificação como bandeira vermelha e aguarda a decisão final do governo estadual.