O comércio ilegal de vendedores ambulantes é um problema antigo em Caxias do Sul, mas que precisa ser resolvido de forma urgente pelas autoridades competentes. Na última semana, um dos tantos lojistas que estão cansados deste tipo de atividade na porta do seu empreendimento resolveu colocar seus produtos na calçada como forma de protesto e conseguiu chamar a atenção da imprensa e da comunidade para uma questão que vem sendo empurrada com a barriga há décadas e que merece uma atenção maior de todos que defendem o comércio legal: o empreendedorismo e também o direito à cidadania dos próprios ambulantes, em sua grande maioria imigrantes, que atuam em precárias condições laborais.
Apesar de não termos uma estimativa dos prejuízos do comércio ilegal em Caxias do Sul, os dados relativos ao Brasil são alarmantes. Em todo o país, os danos causados pela aquisição de mercadorias ilegais, como a evasão de recolhimento fiscal e as perdas de empregos, representam prejuízos que chegam a R$ 193 bilhões por ano. Esse número vem crescendo ano a ano. Em 2014, foram R$ 100 bilhões em prejuízos; em 2015, R$ 115 bilhões; em 2016, R$ 130 bilhões; em 2017, R$ 146 bilhões; e em 2018, R$ 193 bilhões.
Nós, da CDL Caxias, apoiamos a realização de toda e qualquer ação que tenha como objetivo coibir o comércio ilegal no município e, dessa forma, fazemos coro ao protesto do associado e de qualquer empresário que venha a se manifestar contrário à atuação dos vendedores ambulantes.
Em nota de apoio a esta ação, reforçamos o que temos defendido ao longo das mais de cinco décadas, que é o fato de sermos totalmente contrários ao varejo ilegal, de produtos sem procedência, sem nota fiscal e que podem, ainda, causar danos à saúde dos consumidores.
Enquanto os comerciantes, prestadores de serviços e outros empreendedores arcam com altos custos para a manutenção do negócio e para a geração de empregos formais, o comércio ambulante ocupa as ruas sem regulação ou compromisso com o pagamento de impostos e com outras obrigatoriedades que são inerentes a qualquer atividade econômica. O comércio ilegal, realizado na porta de estabelecimentos devidamente regularizados, é uma afronta aos empresários e um desrespeito à economia formal.
Assim, o sentimento dos empresários e das entidades representativas é de total impunidade para quem vende e compra, pois existem apenas isoladas ações de repressão.
Além dos prejuízos aos empreendedores formais, a CDL também está atenta ao problema social que é o comércio ilegal e a forma degradante a que são submetidos os trabalhadores. Por isso, apoiamos as iniciativas que visam a proporcionar oportunidades para que os ambulantes tenham alternativas de renda, maior qualificação e colocação no mercado formal.
Uma das medidas adotadas, ainda em janeiro deste ano, foi a criação do Centro de Informações ao Imigrante (CIAI), que fica localizado junto ao Centro Administrativo Municipal. O CIAI foi viabilizado em parceria com a prefeitura municipal, por meio da Secretaria do Urbanismo (SMU), e com a Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial da Secretaria da Segurança Pública e Proteção Social (SSPPS). Através do mapeamento dos imigrantes, a iniciativa tem o objetivo de identificar o perfil desses moradores, proporcionando qualificações profissionais e encaminhamento para o mercado de trabalho.
Sabemos que a pandemia do novo coronavírus acabou prejudicando a atuação do CIAI, mas é preciso voltarmos as atenções para o problema, unir esforços para resolver essa questão histórica e cobrarmos mais empenho das autoridades.
Rita Cássia Bertussi é assessora de Relações Institucionais da CDL Caxias
