Há números que pesam mais do que parecem. Não porque sejam grandes, mas porque escondem histórias que nunca deveriam ter acontecido.
Outro dia li que a Lei Maria da Penha, que em agosto completa vinte anos, garante algo que parece simples: a manutenção do vínculo trabalhista da mulher vítima de violência doméstica por até seis meses, caso precise se afastar do trabalho. Está lá, no artigo 9º. Uma linha jurídica, objetiva, quase silenciosa.
Mas por trás dessa linha existe uma vida tentando recomeçar.
Durante muito tempo discutiu-se quem deveria pagar os salários nesse período, o empregador ou o INSS. Uma disputa técnica, necessária, claro. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal decidiu: os primeiros quinze dias ficam a cargo do empregador e, depois disso, o benefício passa a ser custeado pelo INSS, sem carência. Quando não há emprego formal, mas existe contribuição previdenciária, o INSS assume. E, quando não há sequer isso, a assistência social entra em cena.
Parece um arranjo jurídico. Mas é, na verdade, uma tentativa de garantir algo muito mais básico: que a mulher possa sobreviver enquanto tenta escapar da violência.
Porque sair de casa nem sempre é o ato mais difícil. Difícil mesmo é o dia seguinte.
É acordar sem saber onde morar, como pagar o aluguel, como alimentar os filhos, como seguir trabalhando quando a própria vida ainda está em pedaços.
A desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, disse algo simples e profundo: garantir salário ou benefício é essencial para que essas mulheres possam suprir as necessidades básicas, especialmente as mais pobres e vulneráveis.
E talvez seja essa a palavra que mais explique tudo: sobrevivência.
Enquanto isso, os números seguem crescendo como se fossem apenas estatísticas. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, 4,7% a mais que no ano anterior. Aqui, no Sul do país, o Rio Grande do Sul lidera os casos entre 2021 e 2025, com 444 mulheres assassinadas.
Só nos primeiros meses de 2026, vinte e duas mulheres já foram mortas no estado.
Em janeiro, quase cinco mil ocorrências de violência contra mulheres foram registradas. Houve ameaças, estupros, tentativas de feminicídio. Onze mulheres não sobreviveram.
Onze vidas interrompidas em apenas um mês.
Quando a lei garante que uma mulher possa se afastar do trabalho sem perder seu sustento, ela está fazendo mais do que regular uma relação trabalhista. Está reconhecendo que a violência doméstica não termina na porta de casa. Ela atravessa o corpo, a mente, o emprego, o futuro.
A lei não salva vidas sozinha. Mas às vezes abre uma pequena fresta.
E, para quem vive dentro de uma casa onde o medo mora, uma fresta já pode ser o começo da saída.
Ciane Meneguzzi Pistorello é advogada, com pós-graduação em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Digital. Presta consultoria para empresas no ramo do direito do trabalho e direito digital. É coordenadora do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em MBA em Gestão de Previdência Privada – Fundos de Pensão, do Centro Universitário da Serra Gaúcha – FSG.
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