Nesta quinta-feira, muito empresário acordou fazendo conta. Não a conta do faturamento, nem a do imposto do mês. A conta da escala. Quantas pessoas eu tenho no sábado? Quem cobre a folga de quem? Quanto custa uma contratação a mais? E, principalmente, quando isso começa a valer?
A pergunta tem motivo. Na quarta-feira, 14 de outubro, o Senado aprovou, em dois turnos e por 75 votos a 1, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1. O texto segue para promulgação. Pelo que foi aprovado, o trabalhador passa a ter dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário. A jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, com até oito horas diárias, mantida a possibilidade de compensação de horários e de ajustes por acordo ou convenção coletiva. Parte das mudanças será implantada de forma progressiva.
Para quem vive a rotina de uma empresa, isso não é manchete. É planilha.
Atendo empresas há muitos anos, e conheço bem o perfil da nossa região. A indústria que opera em turnos e não pode simplesmente desligar a máquina no sábado. O restaurante de refeições coletivas que serve almoço todos os dias, porque o cliente dele também trabalha todos os dias. O comércio de rua que vive do movimento de sábado. A empresa familiar que cresceu com o dono no chão de fábrica e que trabalha com margem curta. Para todos eles, a mudança chega com uma pergunta muito concreta: como?
E a resposta honesta é: com planejamento, e começando agora.
A primeira coisa que digo aos meus clientes é que a emenda abre a porta, mas a casa ainda precisa ser mobiliada. Na própria sessão de votação, senadores de todos os campos pediram transição responsável e previsibilidade, e o relator reconheceu que pontos como as cargas horárias de setores específicos vão precisar de regulamentação. Ou seja, ainda há regras por vir. Quem sair redesenhando tudo amanhã, no susto, corre o risco de refazer o trabalho daqui a alguns meses.
A segunda é que esperar parado também é um erro. A empresa que se antecipa tem vantagem enorme sobre a que deixa para descobrir o tamanho do problema na primeira reclamatória trabalhista. E há muito a fazer desde já: mapear as escalas atuais, identificar quem hoje trabalha seis dias, simular o novo desenho com 40 horas e dois dias de folga, calcular o impacto em contratações e horas extras, revisar o banco de horas e, sobretudo, abrir conversa com o sindicato da categoria. A Constituição continua admitindo compensação e ajustes por negociação coletiva, e é nessa mesa que muitas soluções sob medida vão nascer.
A terceira é olhar além do custo. Toda mudança trabalhista relevante deste país foi recebida com a previsão de que quebraria as empresas. Foi assim com as férias, com o décimo terceiro, com a licença-maternidade. O empresariado brasileiro, e o da Serra em particular, tem no DNA a capacidade de se reinventar diante de regra nova. Não digo que será simples nem barato. Digo que não é a primeira vez, e que quem tratar o tema como projeto de gestão, e não como ameaça, vai atravessar melhor.
Há ainda um ponto que as planilhas não capturam, mas que aparece nos balanços. Rotatividade custa caro. Absenteísmo custa caro. Afastamento por adoecimento custa caro. Treinar alguém novo a cada três meses custa caro. Equipes descansadas tendem a errar menos, faltar menos e permanecer mais. Em setores que hoje sofrem para contratar e reter gente, a escala pode deixar de ser só obrigação legal e virar argumento de atração de talentos.
Isso não elimina a preocupação legítima de quem emprega. Elimina apenas a ilusão de que dá para ignorar a mudança. Ela vem, com regulamentação ainda pendente e prazos de transição, mas vem.
Então, para o empresário que acordou fazendo conta nesta quinta-feira, deixo um conselho de quem acompanha os dois lados da mesa há mais de duas décadas: não espere a segunda-feira em que a regra já estiver valendo. Comece pela sua segunda-feira desta semana. Puxe as escalas, chame o RH, converse com o contador e com o jurídico. A melhor adaptação é sempre aquela feita com tempo.
Ciane Meneguzzi Pistorello é advogada, com pós-graduação em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Direito Digital. Presta consultoria para empresas no ramo do direito do trabalho e direito digital. É coordenadora do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em MBA em Gestão de Previdência Privada – Fundos de Pensão, do Centro Universitário da Serra Gaúcha – FSG.
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