Caxias do Sul 25/07/2024

Lei da IA: empresário deve olhar para o exemplo europeu

União Europeia se adianta e aprova a primeira legislação mundial sobre o tema
Produzido por Fernando Brolo, 17/06/2024 às 08:37:30
Fernando Brolo é sócio-fundador e CSMO da Logithink
Foto: ARQUIVO PESSOAL

A Inteligência Artificial (IA) já se tornou uma ferramenta indispensável para empresas. De automação de processos a análises preditivas, ela oferece uma série de benefícios que aumentam a competitividade das organizações. No entanto, seu uso levanta questões importantes sobre ética, privacidade e conformidade.

O uso inadequado da tecnologia pode resultar em violações de privacidade, riscos de segurança, discriminação algorítmica e falta de transparência. Uma armadilha para empresas que não investem em governança. Diante desse cenário, a União Europeia saiu na frente e aprovou, recentemente, a primeira legislação mundial sobre o tema. Resumidamente, a lei prevê supervisão humana de sistemas de IA, regras mais rígidas para uso na saúde e educação e transparência na identificação do material gerado por meio da tecnologia.

Enquanto o Brasil não aprova a sua própria regulamentação, é imprescindível mitigar a insegurança jurídica que o uso da IA traz utilizando a legislação vigente e, por que não, o modelo europeu. A saída para esse problema está, também, na criação de políticas robustas de compliance.

Mais do que nunca, é indispensável que as empresas invistam na conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamenta como deve ser feita a proteção dos dados pessoais. Ela certamente não engloba a complexidade dos sistemas de IA, mas pode fazer com que as corporações adotem práticas de proteção de dados transparentes e eficazes. Uma política clara de compliance evita, ainda, que os sistemas de IA reproduzam vieses de preconceito e permite que as empresas inovem e adotem novas tecnologias sem medo de repercussões legais.

Enquanto a regulamentação nacional não vem, é preciso encontrar formas de garantir a utilização ética da Inteligência Artificial. Caso contrário, o que tinha tudo para ser uma vantagem competitiva pode trazer repercussões legais e danos graves à reputação. Em um ambiente de negócios cada vez mais competitivo, a conformidade não é apenas uma questão de evitar multas, mas também de manter a confiança dos clientes e parceiros.

Fernando Brolo é sócio-fundador e CSMO da Logithink, integradora de soluções de TI.