Caxias do Sul 29/03/2024

A dimensão institucional em debate

Questione, atualize-se a respeito do que vem acontecendo com os impostos pagos por todos
Produzido por Marcos Paulo Dhein Griebeler, 22/09/2020 às 09:32:23
Foto: ARQUIVO PESSOAL

Prezado(a) leitor(a): inicialmente este pesquisador agradece ao apoio e compartilhamento em suas redes sociais acerca do debate exposto nesta coluna relacionado às edições anteriores.

Outrossim, na última inserção foi exposta a situação dos aspectos sociais em Caxias do Sul/RS. No momento presente, segue-se na mesma linha, ou seja, com base em dados da Confederação Nacional dos Municípios – CMN, entre os anos de 2017 e 2019, são cinco itens que merecem uma atenção especial, pois novamente reforça-se que o ano eleitoral é propício não apenas para propostas por parte dos postulantes aos cargos públicos, como também consiste em um momento de reflexão por parte dos eleitores e munícipes locais.

Deste modo, a gestão pública caxiense no período citado acima apresentou, de maneira geral, dados positivos em três dos cinco grandes aspectos abordados pela CNM no que diz respeito à parte institucional. A Gestão Pública local foi evidenciada, conforme dados disponíveis no site da CMN (http://ods.cnm.org.br/mandala-municipal), sendo eles detalhados na sequência, a partir da consideração dos resultados com a analogia de um semáforo (verde – bom; amarelo – alerta; e vermelho – preocupação imediata).

Entre os itens que apresentaram dados positivos (verde) estavam o (a) Índice de Equilíbrio Fiscal (+21,3%), seguido do (b) Custeio da Máquina (+10,4%) e do (c) Índice de Transparência de Governos Municipais (+19,9%). Contudo, deve-se destacar que, se observado entre 2017 e 2019, alguns destes temas apresentaram variações negativas internamente.

Em outras palavras, tiveram uma melhora entre 2017 e 2018, mas, para 2019, registrou-se um resultado negativo, mas que ainda assim não comprometeu o resultado final no período mencionado. Como exemplo prático, o “Índice de Equilíbrio Fiscal” apresentou em 2018 um resultado de 34,5% de melhora ante 2017, contudo, em 2019 teve-se uma piora de -13,2%. Com isso, o resultado ainda foi favorável (+21,3%).

Mesmo assim, é preciso destacar que a sustentabilidade das contas públicas exige uma concentração nas receitas e nas despesas do município, sendo que, se ela for negativa (déficit), isso pode abrir margem para que pouco seja feito em termos de investimentos de base, como no caso da infraestrutura, aliado a outros serviços urbanos (iluminação, acessibilidade, coleta e tratamento de resíduos, dentre outras atividades básicas) e condizentes à realidade do gestor público.

Na mesma linha, o “Custeio da Máquina” seguiu desse mesmo modo, em um resultado entre 2017 e 2018 com um percentual positivo de 20% e em 2019 de -9,6%, totalizando ainda a partir da metodologia de cores no verde e com o percentual de +10,4%. Sobre esse aspecto, cabe lembrar que, para os habitantes de um município, de forma resumida, essa área precisa ser eficiente a fim de que possa reduzir os gastos do governo local, permitindo que os agentes públicos invistam nos recursos necessários para a garantia do bem-estar da população.

O item que fecha os resultados positivos é o “Índice de Transparência de Governos Municipais”, que registrou uma melhora entre 2017 e 2018 de 19,9%. Porém, entre este último e 2019, não fora registrado nenhum resultado. Ou seja, ele ficou estagnado nesse percentual. De qualquer forma, é preciso destacar que seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal (ou Lei Complementar nº 101 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm) é um modo de garantir a utilização de recursos públicos de uma maneira íntegra.

Apesar dos três resultados terminarem em 2019 no verde, os mesmos indicam que, como houve uma alteração interna em caráter negativo em dois deles (itens “a” e “b”), o que sugere que, se não bem observadas estas áreas nos próximos anos, a municipalidade pode ter mais desafios além dos que já vem enfrentado.

O ponto neutro (0%) esteve concentrando no item “Participação de Consórcios Municipais”. Aqui também existe mais um desafio em termos de Gestão Pública pois, como reforço, os dados do IBGE Cidades (2020) registram que o município (https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/caxias-do-sul/pesquisa/10087/0) não faz parte, por exemplo, de consórcios públicos nas seguintes áreas: Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário; Manejo de Águas Pluviais e Manejo de Resíduos Sólidos.

Como ponto de reflexão, entende-se que a união de esforços regionais pode ser considerada como algo primordial a fim de que os gestores municipais busquem por soluções que possam auxiliá-los a executar de modo mais eficiente e estratégico em cenários pouco favoráveis. Com isso, se executadas atividades públicas como as apontadas acima com outros municípios na modalidade de consórcio, acredita-se que isso possa ser um instrumento hábil para alcançar esse objetivo, que proporciona condições que geram o desenvolvimento não apenas dos municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional, oportunizando planejamento, implementação e gestão compartilhada de políticas públicas.

Ainda sobre essa possibilidade de soma de forças, a CMN informa que, conforme o mapeamento realizado pela mesma em 2018, identificou 491 consórcios públicos, sendo que, do total dos 5.568 municípios brasileiros, 4.081 (73%) participavam de pelo menos um consórcio. Trata-se de mais um desafio para os postulantes ao cargo eletivo do Paço Municipal de Caxias do Sul.

O último item aplicado à Gestão Pública Municipal está concentrado nos gastos com pessoal (o que inclui funcionalismo público de carreira e em cargos de confiança). Sobre esse item, entende-se que este talvez seja o principal foco de busca do equilíbrio para garantir a correta necessidade de pessoas nas repartições públicas caxienses.

Entre 2017 e 2018, o município registrou um percentual negativo de -36,8%, aumentando na relação 2018/2019 para -18%. Com isso, o resultado final ainda ficou negativo, com -54,9%. Dito de outra maneira, as despesas com o funcionalismo demandaram mais recursos, o que pode inviabilizar a destinação de valores para outras áreas, já mencionadas anteriormente.

Ao mesmo tempo, cabe destacar que, com a pandemia de Covid-19, aliada a uma evidente baixa em termos de arrecadação fiscal, a dívida pública caxiense apresenta, com esses dados anteriores, fortes possibilidades de aumentar substancialmente em 2020 e manter-se em patamar elevado por algum tempo. Com isso, entende-se que será preciso enfrentar o árduo desafio que se desenha a fim de estabilizar a relação dívida x arrecadação e trazê-la gradualmente de volta a níveis mais sustentáveis. Junto a isso, a proposição de um estudo de verificação das políticas salariais existentes também se traduz em uma iniciativa válida a fim de que a LRF não seja infringida e que sanções sejam aplicadas em descumprimento a este item de controle social.

Além disso, é importante destacar ainda que, em junho deste ano, foi aprovada a Lei Complementar (LC) n. 173/2020 – a qual estabeleceu, em seu artigo 8º, que tanto a União como os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 estão proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: i) conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública; ii) criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; e iii) alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

Com base no que fora evidenciado, se propõe a seguir alguns locais para você, que possui condições de acessar a internet, a fim de saber mais sobre os mecanismos de Controle Social, os quais são de direito do contribuinte. Frente a isso, seguem os links e o que pode ser acessado em cada um deles:

Consulta aos repasses para o seu município: https://www.cnm.org.br/municipios/transferencias

Controladoria Geral da União: https://www.gov.br/cgu/pt-br para denúncias, sugestões, dúvidas ou elogios.

Portal da Transparência – Nacional: http://www.portaltransparencia.gov.br/ para saber sobre benefícios, despesas e receitas, orçamentos, viagens e outros temas condizentes aos gastos públicos.

Contas Públicas do Governo do RS: https://estado.rs.gov.br/transparencia

Tribunal de Contas do Estado RS:http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/inicial

Portal da Transparência de Caxias do Sul: https://caxias.rs.gov.br/transparencia

Caso você tenha condições, acesse, questione, atualize-se a respeito do que vem acontecendo com os impostos pagos por todos. Diversos são os desafios impostos e acredita-se que o cenário brevemente exposto em solo caxiense se traduz também em um desafio nos mais diversos âmbitos: parceiras com outros municípios, controle de receitas e despesas, assim como o equilíbrio das contas públicas e dos gastos com pessoal.

Novamente entende-se que a escolha de candidatos deve ser pautada a partir de propostas com densidade realística, sem promessas, para que, na sequência, seja afirmado que a realidade é outra e de informações novas foram chegadas quando do além-urna.

Como sugestão de ver o modo como as coisas podem ser difíceis, são sugeridos três filmes interessantes e relacionados à Gestão Pública. O primeiro é brasileiro, dirigido pelo gaúcho Jorge Furtado, com “Saneamento Básico – O Filme” (2007, filmado na Serra Gaúcha também) e que conta a dificuldade de um povoado, formado por descendentes de colonos italianos, localizado na Serra Gaúcha, que se reúne para tomar providências a respeito da construção de uma fossa para o tratamento do esgoto, assim como a forma inusitada para conseguir o recurso para tanto.

O segundo é o filme italiano “A Hora Certa” (2017, de Salvatore Ficarra e de Valentino Picone), que retrata a vida dos moradores de uma pequena cidade da Sicília, cansados de viver no caos, o que os faz infringir a lei. Mas tudo muda a partir da eleição de um novo prefeito, que é um professor disposto a mudar o funcionamento da cidade e apoiado por um pequeno grupo de ativistas, com a promessa de ordem e legalidade à risca. No início tudo é recebido com alegria, mas o problema é que se percebe a distância entre o cotidiano e a recuperação. O problema não está apenas na escolha, mas sim na conduta da população.

Como terceira sugestão, de maneira mais ampla, ou seja, a fim de verificar como se estruturam e se comunicam as decisões nos países, o filme “Comportem-se Como Adultos – Adults In The Room” (2020, de Costa-Gavras). Baseado no livro de Yanis Varoufakis (Adults in the Room: My Battle with Europe's Deep Establishment), que na película é interpretado por Christos Loulis. O filme retrata as negociações da dívida entre a Grécia e a Troika – o trio formado pela Comissão Europeia, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Central Europeu (BCE) – durante o seu mandato enquanto ministro grego das Finanças, em 2015 e as exigências feitas para “salvar” a Grécia. Acredita-se que, depois de assistir ao filme, você poderá ter a impressão de que em muitas salas de repartições públicas existe uma ausência de adultos para tomarem decisões sensatas e em prol da população.

A fim de que se possa, na realidade atual, conseguir obter um resultado maior, entende-se que deve haver a possibilidade de se catalisar política e socialmente as ações de uma boa gestão pública em Caxias, sempre se considerando que a necessidade de bem-estar dos munícipes pode ser beneficiada por meio do empoderamento da capacidade de diálogo intermunicipal (consórcios) e interinstitucional (diálogo com outras instâncias públicas). Em outras palavras, faz-se necessária a união de esforços da prefeitura com todos os demais agentes possíveis, tais como entidades de classe, organizações não-governamentais, escolas municipais, Instituições de Ensino Superior, associações de bairros e Coredes, evitando o que se vê em muitos locais no período pós-eleitoral: o discurso divorciado da prática. Vote com sensibilidade e convicção. Até a próxima oportunidade.

Marcos Paulo Dhein Griebeler é Doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Professor do Centro de Negócios do Centro Universitário da Serra Gaúcha – FSG e do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional das Faculdades Integradas de Taquara – FACCAT.

mailmarcos.griebeler@fsg.edu.br ou marcosdhein@faccat.br

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