O decreto estadual número 55.154, de 1º de abril de 2020, em que o governador Eduardo Leite suspende o funcionamento do comércio em todo o território gaúcho até 15 de abril para minimizar os efeitos do coronavírus gerou “decepcionante surpresa” no setor. Assim a notícia foi recebida pela FCDL-RS (federação que reúne as Câmaras de Dirigentes Lojistas no Estado).
Uma nota oficial, assinada pelo presidente Vitor Augusto Koch, foi emitida nesta quarta-feira (1º) pela entidade solicitando que o governador Eduardo Leite flexibilize a abertura das lojas, ressalvando que o setor “apoiou ativamente as ações de mitigação da contaminação do vírus, orientando com sucesso os lojistas gaúchos a seguir os procedimentos preventivos em seus estabelecimentos, tanto no que se refere aos colaboradores quanto aos clientes”. O pedido é que o governo reconsidere o teor do decreto, o qual seria justificadamente aplicável apenas a municípios realmente atingidos contundentemente pela Covid-19, o que não é a situação real da grande maioria das cidades gaúchas.
O texto destaca que os comerciantes fecharam suas lojas no decorrer do mês de março, por conta da política de isolamento social determinada pelo governo estadual, pelo Ministério da Saúde e pelas prefeituras municipais. “No período em questão, a atividade lojista, afora exceções legais, cessou seu mister, estancando a dinâmica mais importante em qualquer economia, de gerar renda e, consequentemente, empregos”, destaca.
O documento ressalta que “foi com alívio que recebemos notícias de que a maioria dos municípios gaúchos fez a adequada flexibilização das medidas de isolamento social, permitindo a reabertura das lojas a partir da última segunda-feira (30/03), desde que obedecendo as justas medidas preventivas contra a contaminação pela Covid-19.” Entretanto, o decreto que determina o fechamento “sumário” dos estabelecimentos comerciais de Estado, à exceção dos considerados "essenciais", foi recebido com preocupação.
“Continuando na qualidade de parceiros incondicionais da saúde pública, a FCDL-RS clama ao Chefe do Poder Executivo estadual para que ele volte a flexibilizar de imediato tais restrições, pois a situação estabelecida já está gerando efeitos colaterais a partir da economia que são mais destrutivos do que o próprio coronavírus”, reforça o texto, citando a possibilidade de desabastecimento, falência de lojas, inadimplência em aluguéis, desemprego e caos social.
A saber
O Rio Grande do Sul conta com 95 mil empreendimentos lojistas, que empregam diretamente 511 mil trabalhadores.
Deste total, 87,5% empregam até nove funcionários, sendo majoritariamente pequenas empresas familiares, com capital de giro extremamente limitado e incapazes de sobreviver mais do que alguns dias na inatividade, alega a entidade.
