Caxias do Sul 27/02/2021

Prefeitura de Caxias do Sul publica decreto com novas restrições e multa de R$ 1,8 mil para quem descumprir normas

Pela primeira vez, Serra foi classificada em bandeira preta no mapa preliminar e tentará reverter decisão junto ao governo do RS
Produzido por redação, 20/02/2021 às 14:28:24
Prefeitura de Caxias do Sul publica decreto com novas restrições e multa de R$ 1,8 mil para quem descumprir normas
Foto: reprodução

Seguindo as novas diretrizes do governo gaúcho para contornar o risco altíssimo de contágio pela Covid-19, a prefeitura de Caxias do Sul publicou na tarde deste sábado (20/02) novo decreto municipal (nº 21.401, de 20 de fevereiro de 2021), que revoga os anteriores sobre o tema e vigora a partir de sua publicação. No total, 11 regiões gaúchas estão classificadas em bandeira preta, inclusive a Serra, e 10 em bandeira vermelha.

A seguir, as mudanças implementadas no decreto:

- Horário limite de atendimento dos estabelecimentos comerciais e de serviços passa para 22h;

- Fixação de multa de 50 VRMs (R$ 1.808,50) para os estabelecimentos que descumprirem as normas do decreto;

- Nos parques que estão abertos, só serão permitidas corridas e caminhadas. Não será permitido permanecer no local.

"O decreto já tem validade imediata e as multas serão aplicadas. Quando foi possível, o município flexibilizou as regras. Agora, a modificação vem no momento em que entramos pela primeira vez na bandeira preta, no sentido de garantir que a saúde e a economia continuem de forma segura", explica o secretário Municipal de Urbanismo, João Uez.

O decreto municipal foi publicado após o decreto do governo do Estado (nº 55.764), que veda a abertura para atendimento ao público de todo e qualquer estabelecimento, com exceção das atividades essenciais, durante o horário compreendido entre as 22h e as 5h, que entra em vigor a partir das 22h deste sábado (20/02) até 2 de março.

Pela primeira vez, a Serra foi classificada na bandeira preta no mapa preliminar do distanciamento controlado. A Amesne confirma que apresentará recurso junto ao governo do Estado para tentar reverter a decisão. O prefeito Adiló Didomenico exprime preocupação com o momento delicado.

"Prevenção e cuidado são muito importantes nesse momento. Não podemos baixar a guarda", alerta.

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